APROVADA AÇÃO EMERGENCIAL NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI

O projeto de autoria do vereador Mauro Ignácio para “turbinar” a lei municipal 14.350/2013, que trata da entrada forçada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados, foi aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade. A proposição autoriza a ação emergencial da Prefeitura de Curitiba quando o proprietário de terreno não sanar problemas identificados em vistoria, como focos do mosquito Aedes aegypti (005.00014.2016, com a emenda 034.00003.2016).

“Existe a lei 14.350, de 2013, de autoria do vereador Geovane Fernandes (PTB), mas se o proprietário não é localizado ou não toma as providências, a situação fica do mesmo jeito. O Terrão pertence a uma imobiliária e estava abandonado. A multa havia sido de R$ 2 mil, um valor insignificante para o tamanho do terreno”, argumentou Ignácio.

“É preciso sim medidas eficazes para combater o mosquito, e que a fonte dos recursos sejam as multas previstas na lei municipal 11.095/2004 (penalização por abandono de imóvel). Não tem tampa na caixa-d’água? A prefeitura põe uma tampa nova, paga essa despesa com o recurso obtido a partir das multas e depois cobra do sujeito”, acrescentou.

Ignácio também justificou a emenda modificativa ao texto que retirou a obrigação de o Município executar os serviços e o autorizou a adotar medidas. “A alteração foi sugerida pela assessoria do prefeito e agora a gente cai naquele embate, de que pode ser uma lei morta. Temos que cobrar da prefeitura. Campanhas educativas, apenas, têm sido feitas há 20 anos”, disse.