APROVADA URGÊNCIA PARA VOTAR SANÇÕES A PREÇOS ABUSIVOS

A Câmara Municipal de Curitiba acatou, em sessão virtual nesta terça-feira (31), o requerimento para que seja votado, em regime de urgência, o projeto de lei complementar do vereador Mauro Ignácio (PSB), que estabelece sanções ao comerciante que praticar aumento de preços, sem justificativa, durante período de emergência ou de calamidade pública (002.00002.2020).

O requerimento (411.00005.2020), acatado pelo plenário, foi debatido por 15 vereadores que discutiram diversos pontos de vista sobre a proposição. Segundo o Regimento Interno, o projeto deverá ser incluído na pauta da ordem do dia da primeira sessão plenária seguinte ao término do prazo fixado de três dias úteis para manifestação das comissões permanentes, contado a partir da aprovação do requerimento.

O objetivo da urgência, cujo debate começou na sessão plenária de segunda-feira (30), é a defesa dos interesses dos consumidores “tendo em vista a iminente situação de emergência e calamidade pública que assola nossa cidade”, referindo-se à pandemia de coronavírus. De acordo com ele, a medida trata tanto de produtos ligados à prevenção da doença, como álcool em geral e máscaras, mas também de itens de consumo como gás de cozinha e alimentos, por exemplo.

O vereador acredita que a aprovação do projeto de lei, inclusive, servirá de “embrião” para a implantação de um Procon municipal na capital. “Ontem o Jornal Nacional colocava uma matéria de Osasco [SP], onde as máscaras subiram quase 3.000%. Isso já não é um abuso de preço, isso é um crime, merece cadeia”, defendeu.

Todo o debate, que durou mais de uma hora, pode ser acompanhado pelo canal da Câmara de Curitiba no YouTube. A sessão plenária virtual também foi transmitida, em tempo real, no Facebook e no Twitter.

Fonte: CMC