GUARITAS PARTICULARES SÃO REGULAMENTADAS

Secretaria do Urbanismo definirá parâmetros e espaço mínimo para pedestres.

Após dois anos tramitando na Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (7), o projeto de lei de autoria de Mauro Ignácio, que autoriza a instalação de guaritas de segurança junto ao alinhamento predial, nas zonas residenciais da cidade (005.00209.2017).

Atualmente, a instalação é proibida e gera uma multa inicial de R$ 700. “Sabemos que existem guaritas em toda a cidade, que estão irregulares. Hoje temos muita insegurança e quem tem poder aquisitivo está garantindo uma segurança privada. Ninguém gostaria de ter um custo adicional com segurança privada, mas lamentavelmente o poder público não consegue dar conta e atender toda a população”, disse o vereador.

Segundo Ignácio, houve um consenso com a Prefeitura de Curitiba através de conversas e reuniões com as secretarias do Governo Municipal e do Urbanismo, que será responsável por regulamentar a lei, se sancionada pelo prefeito, no prazo de 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Caberia ao decreto, por exemplo, instituir um padrão as guaritas e a distância mínima entre elas.

“O projeto vem de encontro à demanda da comunidade, das empresas de segurança, dos Consegs. A autorização, servirá para que as pessoas não tenham mais essa intranquilidade de buscar sua segurança e estar sujeitas a uma multa”, completou o parlamentar.

Assista a discussão do projeto na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba: