2º MANDATO

Semana da Gestão Pública

Institui a primeira semana de outubro como dedicada ao debate sobre gestão pública em Curitiba. Sugere que palestras, campanhas educativas e outras atividades relacionadas sejam promovidas em escolas e equipamentos públicos.

Polo Gastronômico de Santa Felicidade

Cria o “Polo Gastronômico de Santa Felicidade” e dá outras providências.

 

Guaritas de Segurança

Dispõe sobre a instalação de guaritas de segurança no âmbito do Município de Curitiba, e dá outras providências.

Circos Itinerantes

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Curitiba e dá outras providências.

Dia do Garçom - Calendário Oficial

Institui no Calendário Oficial do Município de Curitiba, o “Dia do Garçom”.

Comércio Ambulante

Regula o comércio ambulante e atividades afins e dá providências correlatas.

Corrida dos Garçons de Santa Felicidade

Institui no Calendário Oficial do Município de Curitiba, o evento “Corrida dos Garçons em Santa Felicidade”.

1º MANDATO

Banheiros Químicos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre e dá outras providências

Proibição de Cobrança de Estacionamento

Dispõe sobre a proibição da cobrança pelo estacionamento de veículos em vagas oferecidas em cumprimento de exigência de Lei municipal vigente e dá outras providências”.

Tempo de Consulta

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento aos usuários de serviços em todos os estabelecimentos de saúde, inclusive conveniados, no âmbito do Município de Curitiba.

Projeto Cidade Limpa

Institui o “Projeto Cidade Limpa” no âmbito do município de Curitiba e dá outras providências.

Dengue em Ferros Velhos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras, oficinas mecânicas, seguradoras e afins a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para Aedes aegypti, e da outras providências.

Agentes da Dengue

Autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis partiulares, fechados ou sem habitação, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúluo de lixo e presença de animais, no Município de Curitiba, e estabelece seu procedimento.