PREÇOS ABUSIVOS ABRE DISCUSSÃO SOBRE PROCON MUNICIPAL

Assim que o prefeito Rafael Greca decretou situação de emergência em saúde em Curitiba, garantindo assim as bases legais para o município adotar medidas no combate ao coronavírus, o vereador Mauro Ignácio protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei complementar estabelecendo penalidades aos que praticassem aumento de preço sem justa causa em situações de emergência ou calamidade pública (002.00002.2020), conforme o inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor – CDC (lei federal 8.078/1990), em razão de proteger a população do que classificou como “aproveitamento indevido”.

O projeto teve o regime de urgência aprovado em sessão plenária remota, no dia 31 de março. Entretanto, na votação do dia 15/4, a Câmara Municipal de Curitiba rejeitou o projeto, com o argumento de que a competência de fiscalização é do governo do estado e, por isso, não deveria ser criada uma lei municipal. A proposta recebeu18 votos favoráveis, 13 contrários e 4 abstenções. Por se tratar uma de lei complementar de uma legislação federal, era necessário o apoio de pelo menos 20 parlamentares – sistema da maioria absoluta (50% + 1).

“Quanto ao mérito, acho que todos são favoráveis. Este projeto, no meu entendimento, é o embrião do Procon municipal, que já existe em várias cidades do Paraná, mas Curitiba não tem. Há um clamor dos consumidores, impotentes diante da ganância de alguns. Não se trata só de álcool em gel, das máscaras. Mas também do gás de cozinha, do óleo de cozinha, dos ovos, dos remédios.

Vereador Mauro Ignácio

Apesar de não ter sido aprovado, o projeto foi amplamente debatido, aproximadamente 3 horas de discussão, mostrando ser um tema de preocupação dos vereadores, que certamente voltará a plenário, buscando a criação do PROCON Curitibano.

“É preciso toda a estrutura do poder público para conter abusos. Por isso estamos pedindo que a prefeitura venha se somar à fiscalização. Será que o Procon (estadual) sediado em Curitiba tem pernas para alcançar os 399 municípios do Paraná? Essa é a questão”.

Vereador Mauro Ignácio