VEREADOR DEFENDE A PARTICIPAÇÃO DOS CONSEGS EM CONSELHO GESTOR DO FUMSEP

A criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – o FUMSEP – projeto de Lei de iniciativa do prefeito Rafael Greca foi discutida pelos vereadores da Capital Paranaense na sessão ordinária do dia 23/09 (segunda-feira).

Assunto de extrema relevância, a segurança pública foi uma das demandas mais citadas durante as audiências e consultas públicas do Programa Fala Curitiba. Em todas as dez regionais, o tema ficou registrado entre os 3 mais solicitados.

O projeto do prefeito busca criar garantias de recursos destinados a atender as demandas relativas a Segurança Pública no âmbito do município de Curitiba, tendo em vista a existência de fundos estaduais e federais de mesma natureza. O texto da proposta fala sobre a criação de um Conselho Gestor de tais recursos que seria o responsável pela aplicação e pela prestação de contas dos valores. Contudo, a proposta não prevê a participação da sociedade civil organizada e tão pouco de integrante que represente a Câmara Municipal.

Buscando assegurar a participação de todos, o vereador Mauro Ignácio apresentou duas emendas aditivas ao texto. A primeira incluindo um membro da Casa, garantindo assim a contribuição do Poder Legislativo. Já a segunda emenda prevê a participação de representante dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) ativos em Curitiba.

“Levando em consideração que o Conselho Gestor desses recursos definirá os rumos da segurança pública em nossa cidade, nada mais justo que o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada tenham espaço nesse colegiado”, justificou o vereador em sua fala.

A pedido do vereador Osias Moraes, líder do governo em exercício, a votação do projeto foi adiada por três sessões para melhor avaliação das emendas apresentadas. O assunto voltará a ser discutido na Câmara na sessão do próximo dia 01/10.

Acompanhe a discussão completa na íntegra: